Servidores do TRT-SP contestam decisão do TCU que anula promoções

O sindicato alega que a medida é ?abusiva e ilegal?, ao anular atos que beneficiam diversos servidores.

Pleno cria jurisprudência em matéria de concubinato

Amante vai receber pensão previdenciária após morte do companheiro casado.

Ministro Celso de Mello defere diligências em ação penal contra deputado federal Alceni Guerra

O parlamentar é investigado por suposto crime de responsabilidade e fraudes em licitação por fatos acontecidos quando ele era prefeito de Pato Branco, e também teve atendido pelo ministro pedido de diligências.

Município terá que contratar concursados e dispensar temporários

Município de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, terá que promover a imediata contratação de aprovados em concurso público e a dispensa dos temporários contratados até que as vagas sejam preenchidas pelos aprovados.

STJ define juízo responsável por execução de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar às empresas Rhesus Medicina Auxiliar Ltda. e Rhesus Apoio Ltda. para suspender execuções de dívidas trabalhistas.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas da prova do Concurso nº 182 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Administrador de empresas pede fim de investigação por lavagem de dinheiro

Por meio do Habeas Corpus, o administrador de empresas R.A.C. pede o trancamento de uma investigação por parte da Polícia Federal, em que ele é acusado de lavagem de dinheiro.

Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso

Reclamante queria vínculo de emprego com escola que era da própria mãe

Jornal de Brasília e jornalista são condenados por danos morais

Empresa de telefonia é condenada ao pagamento de dano moral

A Telemar Norte Leste S.A foi condenada ao pagamento de 5 mil reais, a título de indenização por danos morais, por ter incluído, indevidamente, o nome de um homem nos cadastros de restrição ao crédito SPC/SERASA.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

TJRJ condena Light a indenizar consumidora por suspensão de serviço

Maluf é multado em tribunais de Suíça e Ilha de Jersey

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

Receita suspende compra de licenças do Office

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema